Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce131125
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir.I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal.II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.