Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
ce131129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AP
Ano
2021
Nível
Superior
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que o chefe do Ministério Público da União é o
Aprocurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Bprocurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Cprocurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Dprocurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Eprocurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
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GabaritoA — procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Chefia do Ministério Público da União
Gabarito: letra A. O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, com idade mínima de 35 anos, após aprovação do nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, conforme o art. 128, §1º da Constituição Federal.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo constitucional que rege a escolha do Procurador-Geral da República (PGR). O art. 128, §1º estabelece com precisão todos os requisitos. É fundamental distinguir o PGR, chefe do MP da União, do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), chefe do MP dos Estados, cujo processo de escolha é diverso (art. 128, §3º). A banca explora justamente essa confusão entre as duas esferas.
Art. 128, §1CF/88
Art. 128, §1º — "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
A partir desse dispositivo, podemos verificar cada alternativa:
Chefe do MP da União: Cargo: Procurador-Geral da República; Nomeação: Presidente da República; Requisitos (Integrante da carreira, Idade mínima: 35 anos); Aprovação: Senado Federal (Maioria absoluta dos membros); Mandato: 2 anos (Recondução permitida)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o art. 128, §1º: chefe = PGR, idade mínima 35 anos, aprovação pela maioria absoluta do Senado, mandato de 2 anos, recondução permitida. Todos os elementos estão corretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro duplo: (1) denomina o chefe como "procurador-geral de justiça" (cargo dos Estados, não da União); (2) submete a aprovação à "maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados", quando o correto é maioria absoluta do Senado Federal. A idade e a recondução estão corretas, mas os erros conceituais e de órgão a invalidam.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Também chama o chefe de "procurador-geral de justiça" (erro). A aprovação seria pela "maioria simples dos membros do Senado Federal" — o quórum correto é maioria absoluta. Ainda, veda a recondução, quando a Constituição a permite. Três falhas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente usa "procurador-geral de justiça" (erro). A aprovação seria pela "maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional" — o órgão correto é o Senado, isoladamente. Mandato e recondução até estão corretos, mas o erro no órgão de aprovação e no título do cargo torna-a falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora acerte o cargo (PGR), erra ao exigir aprovação pela "maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados" e ao vedar a recondução. O Senado é o competente, e a recondução é permitida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o chefe do MPU (PGR) pelo chefe do MPE (PGJ) e altera o órgão de aprovação (Senado, Câmara, Congresso) e o quórum (maioria absoluta vs. simples). O candidato deve decorar exatamente o texto do art. 128, §1º: "Procurador-Geral da República", "maioria absoluta dos membros do Senado Federal", "permitida a recondução".