Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- ce131155
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Conforme a Lei n.º 66/1993, é aplicável a penalidade de demissão em caso de
- Aincontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
- Brecusa de fé a documentos públicos.
- Cpromoção de manifestação de apreço no recinto da repartição.
- Daliciamento de subordinados para se filiarem a sindicato.
- Ereferência depreciativa a usuário do serviço público.