Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2021

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Natureza

Gabarito: Certo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não cria os direitos humanos, apenas os proclama, pois os direitos humanos são inerentes à dignidade da pessoa humana e preexistem a qualquer documento normativo. A DUDH, adotada em 1948, representa o reconhecimento e a enumeração desses direitos já existentes, sem inová-los ou criá-los ex nihilo. Essa compreensão é fundamental no estudo dos direitos humanos: a declaração tem caráter declaratório, não constitutivo. Assim, a afirmativa está correta.

✅ CERTO