Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce131178
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmação está incorreta porque confunde o princípio da universalidade dos direitos humanos com a característica da historicidade/mutabilidade. A universalidade significa que os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça, sexo, religião ou qualquer outra condição, sendo inerentes à dignidade da pessoa humana. Já a historicidade (ou mutabilidade) é a característica pela qual os direitos humanos evoluem e se adaptam ao longo do tempo e conforme as mudanças sociais em diferentes países, mas não é a razão para que sejam classificados como universais.
A frase "mudam ao longo do tempo em diferentes países" descreve a mutabilidade, não a universalidade. Portanto, o item é falso.
A banca troca o fundamento da universalidade pela característica histórica. O candidato desatento pode considerar que a frase está certa, pois de fato os direitos humanos mudam com o tempo, mas o erro está na relação de causalidade: eles não são universais porque mudam; eles são universais por sua natureza intrínseca.
Gabarito: ERRADO.
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