GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece que as penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados, e não a proteção da sociedade como principal objetivo. A proteção social é um efeito indireto, mas a finalidade precípua é a ressocialização.
O art. 5.6 da Convenção dispõe que "as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados". Assim, a assertiva contraria diretamente o texto da Convenção.
A banca troca a finalidade ressocializadora pela proteção da sociedade. O candidato pode confundir o efeito colateral (proteger a sociedade retirando o infrator do convívio) com o objetivo principal da pena. Fique atento: a Convenção é clara ao priorizar a reintegração social.
Conclusão: A afirmação está errada, logo o gabarito é ERRADO.
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