Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2021

Habeas Corpus — Remédio Constitucional

✅ CERTO. O item está correto. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive estrangeiro, independentemente de capacidade civil, política ou técnica, e dispensa advogado (art. 5º, LXVIII, CF; STF, HC 143.641). O cidadão norte-americano, mesmo sendo estrangeiro, pode impetrar o writ em causa própria, sem necessidade de assistência jurídica.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXVIII, assegura o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A norma não impõe restrições quanto à nacionalidade, residência ou capacidade postulatória. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que qualquer pessoa natural – brasileiro ou estrangeiro, maior ou menor, civilmente capaz ou não – pode impetrar habeas corpus em benefício próprio ou alheio. Além disso, a impetração é gratuita e não exige a presença de advogado, salvo para interposição de recurso.

Na situação hipotética, o cidadão norte-americano foi preso em flagrante delito (homicídio após tráfico) e, se entender que a prisão foi ilegal (por exemplo, invasão do quarto de hotel sem autorização judicial ou sem flagrante adequado), pode, ele próprio, impetrar habeas corpus contra a autoridade coatora, sem necessidade de advogado.

Assertiva — ✅ CERTO

Afirmação correta: o estrangeiro pode impetrar habeas corpus pessoalmente, e o patrocínio por advogado é dispensável (prescindível).