Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2021
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce131237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2021
Nível
Superior
Julgue os próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Evolução histórica dos direitos humanos
Gabarito: ✅ CERTO. O Código de Hamurabi (c. 1750 a.C.) é reconhecido como um dos primeiros documentos a positivar regras que, ainda que em contexto diverso, já tratavam de dignidade, propriedade e limitação do poder, elementos que mais tarde fundamentariam a noção moderna de direitos humanos.
A questão aborda a evolução histórica dos direitos humanos, e o Código de Hamurabi é amplamente citado como marco inicial na proteção de direitos, por estabelecer leis escritas e princípios como a proporcionalidade das penas (lei de talião) e a proteção de certos direitos. O material de apoio menciona a Magna Carta de 1215 como outro marco, mas o Código de Hamurabi é anterior e igualmente relevante. Não há dispositivo legal que contrarie a afirmação; ao contrário, o estudo histórico dos direitos humanos considera o Código de Hamurabi como um precursor.
A afirmação está correta: o Código reconhecia a dignidade (ao estabelecer regras para proteger fracos e escravos em algumas situações), a propriedade (disposições sobre terras e bens) e a supremacia das leis sobre os governantes (o rei Hamurabi se apresenta como cumpridor das leis divinas e humanas). Portanto, é um documento importante para o estudo histórico dos direitos humanos.
c. 1750 a.C.Código de Hamurabi
1215Magna Carta
1689Bill of Rights (Inglaterra)
1776Declaração de Independência (EUA)
1789Declaração dos Direitos do Homem (França)
1948Declaração Universal da ONU
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CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)