Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Distrito Federal — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Distrito Federal
- Código
- ce131283
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do
Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório,
razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador
do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas
disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que
dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal.
Caso José tivesse se deparado, no exercício do cargo, com algum ato administrativo manifestamente ilegal, ele deveria propor ao governador do Distrito Federal que o declarasse nulo.
- CCerto
- EErrado