Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce131423
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. Gabarito: C. A afirmação está correta: sob a ótica da constituição política (sentido político de Carl Schmitt), um Estado pode possuir uma constituição material – ou seja, um conjunto de normas que efetivamente organizam o poder político – sem que exista uma constituição escrita formal que descreva tal organização.
A doutrina constitucionalista clássica distingue dois sentidos principais de constituição:
Constituição material: refere-se ao conteúdo das normas que regulam a estrutura do Estado, a forma de governo, a organização dos poderes e os direitos fundamentais. Essas normas podem estar dispersas em leis ordinárias, costumes ou precedentes, sem a necessidade de um documento único e solene. Exemplo clássico é a Inglaterra, que não possui uma constituição escrita codificada, mas possui uma constituição material baseada em tradições e leis esparsas.
Constituição formal: é o texto escrito, elaborado pelo poder constituinte, que sistematiza as normas fundamentais do Estado. É o documento solene, como a Constituição Federal de 1988.
O sentido político de constituição, defendido por Carl Schmitt, entende a constituição como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte sobre a forma e a estrutura do Estado. Essa decisão não precisa estar necessariamente positivada em um texto escrito para existir. Assim, é perfeitamente possível que um Estado tenha uma constituição material (decisões políticas fundamentais) mesmo sem uma constituição formal escrita.
A assertiva afirma exatamente isso: "Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder." Tal proposição está em plena consonância com a doutrina majoritária e com a posição clássica de constitucionalistas como Carl Schmitt e Ferdinand Lassalle.
✅ Gabarito: C (Certo).
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