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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce131463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2021
Nível
Superior
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Flagrante Preparado – Conceito

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois o flagrante preparado (ou provocado) caracteriza-se exatamente pela atuação dos agentes policiais que provocam ou induzem o agente a cometer o crime, criando artificialmente a situação de flagrância. Essa espécie de flagrante é considerada ilegal pela doutrina e jurisprudência, já que a conduta do agente não decorre de sua própria iniciativa, mas sim da ação estatal que induz ao delito.

O flagrante preparado diferencia-se do flagrante esperado, em que a polícia apenas aguarda a prática do crime, sem interferir na vontade do agente. No flagrante preparado, a provocação policial vicia a prisão, tornando-a nula e impossibilitando a persecução penal, pois fere o princípio da não autoincriminação e a legalidade.

A doutrina majoritária (ex.: Capez, Avena, Tourinho Filho) e o STF (HC 74.578/SP) entendem que o flagrante preparado é inadmissível, sendo a prisão ilegal. Portanto, a descrição do item corresponde perfeitamente a esse instituto, estando correta.

Flagrante
  • 1Preparado (provocado)
    • Polícia induz o crime
    • Ilegal (STF)
    • Prisão nula
  • 2Esperado
    • Polícia apenas aguarda
    • Lícito
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Gabarito: Certo.

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