Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce131463
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois o flagrante preparado (ou provocado) caracteriza-se exatamente pela atuação dos agentes policiais que provocam ou induzem o agente a cometer o crime, criando artificialmente a situação de flagrância. Essa espécie de flagrante é considerada ilegal pela doutrina e jurisprudência, já que a conduta do agente não decorre de sua própria iniciativa, mas sim da ação estatal que induz ao delito.
O flagrante preparado diferencia-se do flagrante esperado, em que a polícia apenas aguarda a prática do crime, sem interferir na vontade do agente. No flagrante preparado, a provocação policial vicia a prisão, tornando-a nula e impossibilitando a persecução penal, pois fere o princípio da não autoincriminação e a legalidade.
A doutrina majoritária (ex.: Capez, Avena, Tourinho Filho) e o STF (HC 74.578/SP) entendem que o flagrante preparado é inadmissível, sendo a prisão ilegal. Portanto, a descrição do item corresponde perfeitamente a esse instituto, estando correta.
Gabarito: Certo.
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