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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce131511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Nível
Superior
O preço público tem como característica o fato de
  1. Asubmeter-se às limitações do poder de tributar.
  2. Bser utilizado para custear a iluminação pública.
  3. Cser uma prestação pecuniária facultativa.
  4. Ddecorrer de expressa previsão legal.
  5. Eser utilizado para custear poder de polícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ser uma prestação pecuniária facultativa.

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