Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce131523
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O governo federal repassou recursos financeiros para determinado município, visando atender a uma necessidade de saúde local, mas, por ato de corrupção, o prefeito desviou parte desses valores, tendo cometido crime federal.Nessa situação hipotética, o prefeito será processado e julgado originariamente
- Apor juiz de direito de primeira instância.
- Bpor juiz federal de primeira instância.
- Cpelo Superior Tribunal de Justiça.
- Dpelo tribunal de justiça respectivo.
- Epelo tribunal regional federal respectivo.