Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracaju (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracaju (Sergipe)
- Código
- ce131556
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Código Tributário do Município de Aracaju prevê, no rol das taxas decorrentes do poder de polícia, a cobrança de uma taxa de licença especial, à qual se sujeita, entre outras atividades, às de exploração de
- Aecoturismo, visitação a áreas de preservação ambiental e mergulho em parques marinhos.
- Bsegurança patrimonial e transporte de valores.
- Ccomércio, indústria e prestação de serviços sujeitos a licenciamento obrigatório para exame e fiscalização das condições de localização.
- Darmazenamento de mercadorias inflamáveis e corrosivos.
- Einstalação de máquinas e equipamentos eletromecânicos em geral, ainda que não dependam da concessão de alvará.