Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- ce131588
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse
público o direito à educação, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue
o item subsequente.
Adolescentes só poderão trabalhar a partir dos 14 anos se estiverem na condição de aprendiz.
- CCerto
- EErrado