Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce131629
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.
- CCerto
- EErrado