Crimes contra a ordem tributária - Lei 8.137/1990
Gabarito: C (Certo). A conduta descrita se enquadra perfeitamente no art. 2º, V da Lei 8.137/1990, que prevê como crime utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo possuir informação contábil diversa da fornecida à Fazenda Pública, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Art. 2Lei-8137
Art. 2º. Constitui crime da mesma natureza: ... V – utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
O crime é formal, consumando-se com a mera utilização ou divulgação do programa, independentemente de supressão ou redução do tributo. A pena é de detenção e multa, conforme o dispositivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva reproduz exatamente a conduta descrita no inciso V do art. 2º da Lei 8.137/1990, com a correta cominação de pena de detenção e multa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a afirmação é errada, mas o texto legal confirma que a conduta é crime punido com detenção e multa.
Gabarito: C (Certo).