Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- ce131791
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e a Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), julgue o item subsequente.O FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.
- CCerto
- EErrado