Questão de Legislação Federal — Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalPrograma Nacional de Educação Fiscal - PNEF
- Código
- ce131804
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- CCerto
- EErrado