Questão de Legislação Federal — Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalPrograma Nacional de Educação Fiscal - PNEF
- Código
- ce131806
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei — no caso das alíquotas diferenciadas de ICMS: 28% sobre operações com serviços de comunicação; 25% sobre o consumo de energia elétrica; 18% sobre mercadorias ou bens de uma forma geral.
- CCerto
- EErrado