Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- ce132109
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Minerais
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada pelo órgão competente após vistoria ao final da atividade de extração mineral.
- CCerto
- EErrado