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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce132112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contratados, em razão de contenção de despesas, e Ivo, empregado sindicalizado, estava na lista para ser dispensado, porém foi eleito como suplente para cargo de direção do sindicato. Nessa situação, com a sua eleição, Ivo não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estabilidade do Dirigente Sindical

✅ CERTO. A situação descrita corresponde exatamente à garantia constitucional prevista no art. 8º, VIII, da Constituição Federal de 1988.

A Constituição assegura ao empregado sindicalizado proteção contra a dispensa desde o momento do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, caso seja eleito, ainda que como suplente. A única exceção é a ocorrência de falta grave cometida nos termos da lei. Como Ivo, empregado sindicalizado, foi eleito suplente para cargo de direção do sindicato, ele passa a gozar dessa estabilidade provisória. Portanto, não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

A assertiva está em plena conformidade com o texto constitucional, sendo correta.

Gabarito: letra C — Certo.

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