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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Internacional
Código
ce132888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços
Considerando as principais regulamentações sobre o comércio internacional praticadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
  1. ADesde a criação da OMC, as medidas de salvaguarda estão proibidas aos seus países-membros.
  2. BÉ permitida a salvaguarda para proteger a indústria nacional.
  3. CA salvaguarda só é admitida em casos particulares de ameaça à indústria nacional, podendo a decisão ser adotada imediatamente, mesmo sem a devida comprovação.
  4. DA salvaguarda só é admitida após a adoção de processo investigativo que comprove prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria doméstica, com a necessidade de existência de nexo causal nos achados.
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GabaritoD — A salvaguarda só é admitida após a adoção de processo investigativo que comprove prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria doméstica, com a necessidade de existência de nexo causal nos achados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Salvaguardas na OMC

Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente o procedimento para aplicação de medidas de salvaguarda no âmbito da OMC: exige investigação que comprove prejuízo grave ou ameaça à indústria doméstica e nexo causal, conforme o Acordo sobre Salvaguardas (GATT/OMC).

A banca testa o conhecimento sobre as condições para adoção de salvaguardas. Diferentemente de medidas antidumping e compensatórias, a salvaguarda é aplicada em caráter temporário para setores específicos, desde que observados requisitos rigorosos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as salvaguardas são proibidas desde a criação da OMC. Na verdade, elas são permitidas, desde que cumpridos os requisitos do Acordo sobre Salvaguardas (art. XIX do GATT e o Acordo específico). A OMC não proíbe salvaguardas; apenas as regulamenta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "é permitida a salvaguarda para proteger a indústria nacional". Embora a finalidade seja proteger a indústria doméstica, a afirmação é incompleta e enganosa, pois omite que só é permitida mediante comprovação de dano grave ou ameaça, após investigação e com nexo causal. Sem essas condições, a simples intenção de proteger não legitima a medida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a salvaguarda pode ser adotada imediatamente, sem comprovação. Isso contraria o princípio fundamental do Acordo: é necessário um processo investigativo que demonstre o prejuízo ou ameaça. A decisão não pode ser sumária.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente os requisitos: processo investigativo, comprovação de prejuízo grave ou ameaça, e nexo causal. É a previsão do art. 2 e 3 do Acordo sobre Salvaguardas da OMC.

Gabarito: letra D.

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