Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — CESPE / CEBRASPE 2022
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Código
ce132889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços
Considerando as operações financeiras realizadas por meio de adiantamento sobre contrato de câmbio, assinale a opção correta.
ATais operações destinam-se ao capital de giro dos exportadores.
BNessas operações a taxa de juros é lastreada na SELIC.
CNessas operações incide imposto sobre operações financeiras.
DTais operações destinam-se ao financiamento de investimentos de longo prazo.
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GabaritoA — Tais operações destinam-se ao capital de giro dos exportadores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)
Gabarito: letra A. O ACC é uma modalidade de financiamento pré-embarque que antecipa ao exportador recursos em moeda nacional, vinculados a um contrato de câmbio, destinando-se primordialmente ao capital de giro necessário à produção ou aquisição dos bens a serem exportados. As demais alternativas incorrem em erros conceituais ou normativos.
A banca testa o conhecimento da finalidade do ACC e sua distinção de outras operações financeiras. O ACC é um instrumento de fomento às exportações, de curto prazo, e não se confunde com financiamentos de longo prazo nem com operações lastreadas em taxas domésticas.
1Pré-embarque
2Antecipa recursos em R$
3Capital de giro do exportador
4Taxa: LIBOR/SOFR + spread
5[-] IOF isento
6Curto prazo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ACC concede ao exportador um adiantamento de recursos antes do embarque da mercadoria, com base no contrato de câmbio futuro. Esses recursos são usados para custear a produção, aquisição de insumos, embalagem, transporte interno etc. — exatamente capital de giro. A Circular Bacen 3.690/2013 (regulamentação do ACC) confirma que se trata de financiamento pré-embarque com essa finalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A taxa de juros do ACC não é lastreada na SELIC (taxa básica da economia brasileira, para operações domésticas). O custo do ACC é composto por uma taxa de juros internacional (geralmente LIBOR, SOFR ou equivalente) acrescida de spread bancário, pois a operação está atrelada ao câmbio e ao mercado externo. A SELIC é utilizada como referência para operações em reais, não para financiamentos cambiais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos mobiliários. Contudo, as operações de ACC são expressamente isentas de IOF, conforme o Decreto 6.306/2007 (Regulamento do IOF), art. 15, inciso I, que isenta as operações de câmbio vinculadas a exportação. Portanto, não há incidência de IOF no ACC.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ACC é um financiamento de curto prazo (pré-embarque), destinado a capital de giro, e não a investimentos de longo prazo. Para investimentos de longo prazo, existem outras linhas como o Finame (BNDES) ou o PROEX (Financiamento à Exportação de bens de capital). O ACC é tipicamente liquidado em até 180 dias após o embarque, ou prazo similar, sendo inadequado para projetos de longa maturação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o ACC com um financiamento de longo prazo (alternativa D) e com a taxa SELIC (alternativa B). O ACC é específico para capital de giro do exportador, com taxa atrelada ao mercado internacional e sem IOF. Memorize: ACC = curto prazo, capital de giro, isento de IOF, taxa internacional.