Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
ce132895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxílio ao estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, de modo a favorecer a ampliação do comércio entre as nações.II Pelo princípio da nação mais favorecida, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será, imediata e incondicionalmente, estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou a ele destinado.III Embora o Banco Mundial tenha como missão a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento, com foco prioritário nos países em desenvolvimento, os empréstimos concedidos pelo braço financeiro do grupo destinam-se a qualquer país-membro, independentemente do seu estágio de desenvolvimento.IV O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo.Estão certos apenas os itens
AI e II.
BI e III.
CII e IV.
DIII e IV.
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GabaritoC — II e IV.
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Sistema Multilateral do Comércio
Gabarito: letra C — estão corretos apenas os itens II e IV. O item I erra ao atribuir à OMC funções que são do FMI (estabilidade cambial e sistema multilateral de pagamentos). O item II descreve corretamente o princípio da nação mais favorecida (NMF), cláusula central do GATT/OMC. O item III erra ao afirmar que o Banco Mundial empresta a qualquer país-membro, independentemente do estágio de desenvolvimento — na prática, os empréstimos do BIRD são direcionados a países em desenvolvimento e de renda média. O item IV descreve corretamente o Sistema Geral de Preferências (SGP), que permite aos países desenvolvidos concederem tratamento tarifário preferencial a produtos de países em desenvolvimento.
A banca testa o conhecimento sobre as funções das principais organizações internacionais do comércio e desenvolvimento, bem como princípios fundamentais do sistema multilateral. A principal armadilha é confundir as atribuições da OMC com as do FMI, e desconhecer a política de empréstimos do Banco Mundial.
Item I — ❌ Incorreto
A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem como funções principais: administrar os acordos comerciais multilaterais, servir de fórum para negociações comerciais, resolver disputas comerciais, monitorar políticas comerciais nacionais e prestar assistência técnica. Promover a estabilidade cambial e auxiliar o estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos são funções do Fundo Monetário Internacional (FMI), criado na Conferência de Bretton Woods (1944). Portanto, o item I é falso.
PEGA ESSA DICA!
Associe cada instituição de Bretton Woods à sua missão: FMI = estabilidade cambial e financeira; Banco Mundial = desenvolvimento e redução da pobreza; OMC = regras do comércio internacional. Essa distinção é recorrente em provas.
Item II — ✅ Correto
O princípio da nação mais favorecida (NMF) é uma das bases do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), incorporado pela OMC. Conforme o Artigo I do GATT, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por um membro a um produto originário de ou destinado a outro país deve ser imediata e incondicionalmente estendido ao produto similar originário de todos os demais membros. O item II reproduz fielmente esse conceito, sendo verdadeiro.
Item III — ❌ Incorreto
O Banco Mundial (Grupo Banco Mundial) é composto por várias instituições, sendo o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) o principal braço financeiro. Sua missão é reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento, com foco prioritário em países em desenvolvimento. Os empréstimos do BIRD são concedidos a países de renda média e países mais pobres com capacidade de crédito, não a qualquer país-membro. Países desenvolvidos (alta renda) geralmente não recebem empréstimos do BIRD; eles contribuem com capital e podem receber assistência técnica, mas não empréstimos concessionais. Portanto, a afirmação de que os empréstimos se destinam a qualquer país-membro independentemente do estágio de desenvolvimento é falsa.
Item IV — ✅ Correto
O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um mecanismo criado no âmbito da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e reconhecido pelo GATT/OMC como uma exceção ao princípio da nação mais favorecida. Por meio do SGP, países desenvolvidos concedem reduções ou isenções tarifárias a produtos originários de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo, sem exigir reciprocidade. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico desses países. O item IV descreve corretamente essa sistemática, sendo verdadeiro.
Conclusão: Corretos os itens II e IV. Portanto, a alternativa que os reúne é a letra C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir as funções da OMC com as do FMI (item I) e generaliza a política de empréstimos do Banco Mundial (item III). Lembre-se: OMC = comércio; FMI = finanças/câmbio; Banco Mundial = desenvolvimento focado em países em desenvolvimento.