Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce132902
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 1: Administração de Pessoal
Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
- AOs estrangeiros no Brasil não recebem atendimento da seguridade social.
- BO financiamento da seguridade social restringe-se a recursos da União.
- CCompete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais.
- DO fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.