Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce132992
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 3: Processos Contábeis
Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia
- Aa utilização de propriedade pertencente ao Estado por parte de empresas privadas.
- Ba concessão de licença para a localização e o funcionamento de estabelecimento comercial em um município.
- Co fornecimento de energia elétrica à população por parte do Estado em caráter compulsório.
- Da execução de obras de abastecimento de água potável por parte do Estado que resulte valorização de imóveis de propriedade privada.