Questão de Legislação Federal — Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalAgência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
- Código
- ce133022
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observância, por dolo ou culpa, aos princípios que regem os convênios permitem à Apex-Brasil aplicar a penalidade de
- Asuspensão do convênio.
- Bmulta.
- Cinabilitação para celebrar novos convênios com a Apex-Brasil por quatro anos.
- Dbloqueio do aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil previstos no convênio.