Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- ce134263
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Assistência Social
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.
- ACompetem à União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento socioeducativo.
- BCompetem aos estados as funções executiva e de gestão do sistema de atendimento socioeducativo de seus municípios.
- CCompete aos municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- DAs medidas socioeducativas visam, entre outros objetivos, à responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando, sempre que possível, a sua reparação.
- EOs municípios devem inscrever seus programas, bem como as entidades de atendimento executoras, no respectivo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.