Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce134453
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constitui
- Acausa excludente da culpabilidade.
- Bcausa supralegal de antijuridicidade.
- Ccausa atenuante da pena.
- Dcausa extintiva de punibilidade.
- Eexcludente de ilicitude.