Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce134456
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no
- AEstado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
- BEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.
- CEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.
- DEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.
- EEstado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.