Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce134457
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Jurídica
A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal
- Ao particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público.
- Bsomente membros do Poder Judiciário.
- Cqualquer agente público.
- Dsomente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.
- Esomente membros do Ministério Público.