Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce134467
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o
- Adireito à moradia.
- Bdireito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.
- Cdireito à propriedade.
- Ddireito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
- Edireito à assistência jurídica integral e gratuita.