Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CESPE / CEBRASPE 2022
Governança de TIInstrução Normativa N° 4
- Código
- ce134608
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados
No contrato com empresa provedora de Internet para determinado órgão, são previstos pagamentos mensais; por imperícia da contratada, a comunicação com a Internet ficou sem funcionar por dois dias durante um mês. Nessa situação, à luz da gestão dos contratos,
- Ase pode aplicar sanções e rescisão ainda que não haja respaldo no contrato e termos de referência.
- Bpara o caso de glosa é opcional o uso da proporcionalidade.
- Cse pode aplicar sanções ao valor respectivo do pagamento.
- Dé proibida a possibilidade de uso de garantias contratuais na aplicação de penalidades.
- Epara o caso de sanções prescinde os princípios da razoabilidade.