Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce134650
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência
Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.
- ABernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.
- BO Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.
- CCaso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.
- DCaso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.
- EPara a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.