Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce134651
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AO Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.
- BA representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.
- CO juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.
- DA reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.
- EJonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.