Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- ce134653
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência
Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
- Aé facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.
- Bele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.
- Cele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.
- Dele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.
- Edo despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.