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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
ce134655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Diligência
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que
  1. Aameaça pode caracterizar violência moral.
  2. Bretenção de documentos pessoais pode ser violência psicológica.
  3. Ccoação para praticar aborto pode configurar violência sexual.
  4. Dlimitação do direito de ir e vir pode caracterizar violência física.
  5. Emanipulação que prejudique a autodeterminação pode ser violência patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — coação para praticar aborto pode configurar violência sexual.

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