Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- ce134704
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,
- Anão será possível a propositura de ação penal, por falta de legitimidade.
- Bo delegado deverá arquivar o inquérito policial, pela inércia da acusação.
- Cé cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido.
- Do juiz deverá arquivar o inquérito policial, que somente poderá ser desarquivado se surgirem novas provas.
- Eo delegado poderá oferecer a denúncia junto ao juízo competente, iniciando a ação penal.