Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce134812
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Julgue o seguinte item acerca do fato gerador da obrigação tributária.Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a produzir os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- CCerto
- EErrado