Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce134816
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Julgue o próximo item, referente a serviços públicos.O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa encontra-se na caracterização de tal serviço como singular, por ser usufruído diretamente pelos indivíduos.
- CCerto
- EErrado