Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Penal — Imputação Objetiva

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A teoria da imputação objetiva, amplamente adotada pela doutrina penal brasileira, estrutura-se exatamente nos elementos mencionados: a conduta deve criar um perigo não permitido (risco juridicamente desaprovado), esse perigo deve realizar-se no resultado típico (o resultado deve ser a materialização do risco criado) e, por fim, o resultado deve estar dentro do alcance final de proteção da norma (fim de proteção da norma penal violada).

A imputação objetiva surgiu como um complemento à teoria da causalidade (conditio sine qua non), para evitar responsabilizações excessivas. Não basta que a conduta seja causa material do resultado; é necessário que haja a criação de um risco proibido pela norma e que o resultado seja a concretização desse risco. Por exemplo, se A fere B levemente e B morre em um acidente de ambulância a caminho do hospital, o risco criado por A (lesão leve) não abrange a morte por acidente, pois está fora do alcance de proteção da norma que proíbe lesões corporais — o resultado morte não é imputável a A.

A doutrina, ao tratar do tema, enfatiza que a imputação objetiva exige três filtros: (a) criação de um risco juridicamente relevante (risco não permitido); (b) realização do risco no resultado (nele se concretiza); (c) resultado dentro do alcance de proteção da norma (fim de proteção da norma). O enunciado reproduz com exatidão esses três pilares.

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito: Certo