Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce134846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item.O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se aos estados-membros e ao Distrito Federal a criação de outros órgãos com a mesma função.
- CCerto
- EErrado