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Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Código
ce134943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.Homicídio, escravidão, tortura, gravidez forçada e apartheid, em determinadas circunstâncias, são crimes contra a humanidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto de Roma – Crimes contra a Humanidade

Gabarito: Certo. O item está correto. O Estatuto de Roma, tratado que instituiu o Tribunal Penal Internacional, elenca expressamente o homicídio, a escravidão, a tortura, a gravidez forçada e o apartheid como crimes contra a humanidade, quando praticados no contexto de um ataque generalizado ou sistemático contra população civil. Portanto, a afirmação encontra amparo no direito internacional penal.

✅ CERTO

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