Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- ce134945
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.O Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática de crime a elas atribuída, não tenham ainda completado dezesseis anos de idade.
- CCerto
- EErrado