Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. — CESPE / CEBRASPE 2022

Teoria do etiquetamento social (Labelling Approach)

✅ CERTO. A situação hipotética ilustra precisamente o núcleo da teoria do etiquetamento social (labelling approach): o estigma de desviante é aplicado de forma seletiva, atingindo desproporcionalmente grupos marginalizados. O homem negro, mesmo em situação idêntica à do homem branco (mesmo delito, mesma posse de droga), foi mantido preso, enquanto o branco foi liberado após assinar termo circunstanciado. Esse tratamento diferenciado evidencia que o rótulo de "criminoso" não decorre apenas do ato praticado, mas de construções sociais que associam certos indivíduos — especialmente negros — à periculosidade e ao desvio.

Na criminologia, a teoria do etiquetamento social sustenta que "a criminalidade não é uma propriedade inerente a um sujeito, mas uma ‘etiqueta’ atribuída a certos indivíduos que a sociedade entende como delinquentes" (trecho do material de apoio). As agências de controle social (polícia, Ministério Público, Judiciário) atuam como "rotuladoras", e o estigma recai com mais força sobre aqueles que já ocupam posições sociais desfavorecidas — no caso, a raça negra opera como fator de criminalização secundária.

Portanto, a prisão do homem negro está diretamente relacionada ao estigma de desviante: ele é tratado como criminoso não apenas pelo que fez, mas por quem é, confirmando a tese central da labelling approach.