Questão de Direito Processual Penal — Controle da Atividade Policial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalControle da Atividade Policial
- Código
- ce134962
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito da colaboração premiada, julgue o seguinte item.De acordo com o entendimento majoritário do Plenário do STF, a autoridade policial tem legitimidade para propor acordo de colaboração premiada, porém, nessa hipótese, sua eficácia é condicionada à anuência do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado