Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce134963
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir.Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Ministério Público a obrigação de ofertar o acordo.
- CCerto
- EErrado