Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- ce135007
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação
- Apor crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Bpor crimes preterdolosos em que se opera a reincidência.
- Ca penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos.
- Da penas restritivas de direito.
- Ea penas de multa.