Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- ce135008
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A pena restritiva de direitos poderá
- Apoderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.
- Bter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.
- Cser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.
- Dser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.
- Eser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.